INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA - UMA VOZ COERENTE

APESAR DE TER DOIS ANOS DE PUBLICAÇÃO, ESTÁ ATUAL E EQUILIBRADA. MERECE SER REPLICADA PARA TODOS OS LADOS, PRINCIPALMENTE PARA NOSSAS AUTORIDADES. BOA LEITURA.

Ainda o mito da internacionalização da Amazônia, artigo de Henrique Cortez

Publicado em abril 23, 2008 por HC

Tags: Amazônia, Henrique Cortez, política indigenista, Raposa Serra do Sol, terras indígenas

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[EcoDebate] Com o impasse na Terra Indígena Raposa Serra do Sol foram retomados os discursos inflamados sobre o pseudo-risco da internacionalização da Amazônia, inclusive servindo de lastro para acusar os indígenas, ambientalistas, ONGs e críticos da devastação, como se estivessem a soldo de interesses escusos. Como pano de fundo, temos o medo de uma pretensa internacionalização de nossa Amazônia.

Aliás, freqüentemente falamos da nossa Amazônia, das ameaças à nossa Amazônia, dos desafios da Amazônia brasileira e por aí vai, sempre esquecendo que a região não é apenas nossa. O eterno argumento em defesa da “nossa Amazônia” contra a internacionalização é um equívoco, porque, composta por 8 países, a Amazônia continental já é internacionalizada.

Nossa Amazônia não é só nossa e não corre risco de ser “internacionalizada”, pois já pertence a mais sete países vizinhos. Precisamos é agir em parceria em sua defesa, pelo seu desenvolvimento e pela conservação de seus recursos naturais. Devemos ter a responsabilidade de compreender que os equívocos de nossas políticas públicas (ou da ausência delas) na conservação e uso sustentável da “nossa amazônia” afetam diretamente mais 7 países e, indiretamente, todo continente e, em seguida, todo o planeta.

A omissão das autoridades, a falta de uma compreensão real e efetiva do que seja desenvolvimento sustentável, a descontrolada expansão da fronteira agropecuária e a atuação impune de grileiros e madeireiros são claros componentes da sua devastação. A expansão irresponsavelmente descontrolada da fronteira agropecuária está devastando o presente e pode exterminar o futuro, não apenas do cerrado e da Amazônia, como de toda a agricultura sustentável de nosso país.

Todas as autoridades públicas, têm a obrigação de saber disto e atuar na defesa dos interesses nacionais, sem apelar para o fácil argumento de um pretenso inimigo externo, como justificativa para a ocupação e exploração irresponsável.

Mais uma vez reafirmo que, como muitos outros ambientalistas, compreendo o desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. E continuaremos repetindo à exaustão que este equivocado modelo de desenvolvimento é apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.

O discurso do risco de internacionalização, com invasão pelos marines e tudo mais, apenas serve à direita desenvolvimentista. É importante lembrar que a ditadura militar cansou de usar o pseudo-argumento “Integrar para não entregar”, na tentativa de justificar a ocupação desordenada da Amazônia, raiz de sua devastação. Foi justamente durante o regime militar que a ocupação desordenada se institucionalizou, inclusive com a migração de milhares de nordestinos para a Amazônia, iludidos com o slogam “uma terra sem povo, para um povo sem terra”.

Todos os recursos da Amazônia, a nossa e dos outros, já estão à disposição do mercado internacional, tendo em vista a perpetuação de nossa pauta colonial de exportação de produtos primários, que corresponde a mais de 90% de nossas exportações. Ninguém precisa nos invadir simplesmente porque já vendemos tudo aos “melhores” preços, sem que isto tenha realmente contribuido para a melhoria dos indicadores sociais e econômicos da região. Ninguém precisa tomar a “nossa” Amazônia para ter o que já oferecemos.

Os “nacionalistas”, defensores incondicionais da expansão da fronteira agropecuária para a Amazônia, sempre reforçam a idéia de que o Brasil pode alimentar o mundo, ou seja, são defensores que o Brasil seja uma “fazendona” à serviço do mundo, do mesmo modo que é desde o período colonial. Pensando bem, não é difícil perceber quem, de fato, está à serviço dos interesses internacionais.

A preocupação dos militares com a segurança nacional e a integridade territorial é compreensível, mas a ojeriza aos territórios indígenas passa dos limites. Declarações risíveis, com uma análise paranóica-xenófoba, com uma perspectiva militarista, “prima” ideológica de todos os “falcões” militares do mundo, que garantem a sobrevivência e as verbas com pseudo-ameaças. Os militares norte-americanos também pensam assim. O militarismo apenas se justifica com potenciais inimigos internos ou externos, ou ambos.

Além de ser um discurso desnecessariamente militarista, ele também é carregado de preconceito, que apenas compreende o modelo de desenvolvimento (qualquer um) e de nação a partir da ótica colonizadora, recusando reconhecer que os indígenas são cidadãos brasileiros. Se as fronteiras amazônicas estivessem realmente sob risco, não haveria razão para apenas 17 soldados protegerem uma faixa de 1.385 quilômetros de divisa no extremo norte do Pará , ou para o efetivo das forças armadas ser mínimo na Amazônia e máximo no Rio de Janeiro, São Paulo ou Minas Gerais.

Se o efetivo for proporcional ao risco de conflito, podemos concluir que o Rio de Janeiro é muito mais ameaçado do que a Amazônia. Ou não? Cabe perguntar se é uma incoerência ou uma irresponsabilidade. Ou oportunismo. Os leitores decidem.

As terras indígenas são parte efetiva do território nacional, como destacou Roberto Liebgottem entrevista à IHU On-Line: O que está acontecendo em Raposa Serra do Sol pode mostrar uma perda da soberania brasileira sobre a região? Roberto Liebgott – Isso é uma outra falácia que as autoridades locais, os políticos e a elite da região tentam passar para a sociedade. Na verdade, o que é uma terra indígena? Uma terra indígena é propriedade da União. Então, na medida em que o governo demarca uma área, ela passa a ser propriedade exclusiva da União com usufrutos dos povos indígenas. Então, demarcar terras indígenas é assegurar que o patrimônio da União seja garantido, inclusive constitucionalmente.

Voltando ao assunto principal, além dos discursos e bravatas, pouco ou nada fazemos de real pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, da nossa e dos nossos vizinhos, além de não temos uma verdadeira estratégia de integração com os demais países amazônicos.

Para que a “nossa” Amazônia seja realmente nossa, precisamos retoma-la dos grileiros, madeireiros ilegais, agro-gananciosos, garimpeiros ilegais e outros devastadores, incluindo políticos que ainda agem como donatários das Capitanias Hereditárias. Ela será nossa na exata medida em que formos efetivamente responsáveis pelo seu destino.

Não creio que corremos o risco real de ter a “nossa” Amazônia invadida em prol da governança global, mas certamente teremos problemas nas relações multilaterais, no acesso aos financiamentos internacionais e no boicote aos nossos produtos e serviços, inclusive justificando uma renovada onda protecionista. Este é um risco real e imediato.

Não há como negar que seremos cobrados e muito. Cobrados e com razão. Mas ainda temos tempo e oportunidade de dizer a nós mesmos, antes de dizer ao mundo e aos nossos vizinhos, que somos capazes de agir com responsabilidade e seriedade.

Henrique Cortez, ambientalista, coordenador do portal e do blog EcoDebate